Peixe Justo – Peixes dos outros

Alguns países fazem exploração excessiva dos recursos pesqueiros de outros territórios através de acordos comerciais que ignoram não somente a proteção da biodiversidade, mas também os direitos mais básicos das pessoas que por séculos desenvolveram uma relação harmoniosa com os seus recursos.

Esses “acordos” são geralmente feitos entre os governos de países com grandes frotas industriais e os governos dos países pobres, como os da África ocidental, cujas águas territoriais são ricas em peixes. Tais práticas são altamente questionáveis em termos de direitos humanos e da segurança alimentar dos países mais pobres.

Eles ignoram completamente a resolução aprovada pela Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em 26 de março de 2009, sobre o direito à alimentação, que insiste  que cada país “deve fazer todos os esforços para garantir que as suas políticas internacionais de natureza política e econômica, inclusive acordos comerciais internacionais não tenham um impacto negativo sobre o direito à alimentação em outros países”?

O Brasil possui acordos bilaterais sobre a pesca com países como China e Romenia.

Estes acordos recebem muitas críticas, principalmente porque eles não são transparentes e não há nenhum controle sobre sua aplicação. Enormes interesses econômicos estão em jogo.

Precisamos perguntar quais os benefícios que estão sendo oferecidos para as populações dos países cujas preciosas populações de peixes estão sendo vendidas desta forma e os estoques já estão seriamente afetada pela pesca excessiva.

Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que, em países da África os acordos e o comércio internacional de peixes  não têm impacto sobre os indicadores macro-econômicos (crescimento do PIB e redução da pobreza), porque não há mecanismos que permitem redistribuir a receita da exportação de peixes para as camadas mais pobres da sociedade.

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