Nota de Posicionamento do Slow Food Brasil contra o PL 4.148/08 – PLC 34/2015

A rede Slow Food se posiciona internacionalmente contra o plantio comercial e o consumo de organismos geneticamente modificados, os alimentos transgênicos. Mais do que isso, o movimento é a favor do direito de escolha, do direito à informação fácil e do acesso a produtos alternativos. Por isso, vem a público se manifestar veementemente contra o Projeto de Lei (PL) 4.148/2008, redigido pelo Deputado Federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS).

Pela legislação vigente, alimentos contendo ingredientes modificados geneticamente são obrigados a registrar em sua embalagem a espécie doadora e apresentar um selo de identificação: o triângulo amarelo com a letra T dentro. É uma sinalização clara que informa. Essa rotulagem é necessária pois saber se um produto contém ou não ingredientes transgênicos é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Alimentos transgênicos e resíduos de agrotóxicos trazem efeitos nocivos para a saúde humana e do meio ambiente. Mas não há consenso quanto a segurança do consumo destes produtos. Sem o selo amarelo, fica mais difícil o consumidor ter certeza sobre o que está contido em boa parte dos produtos alimentícios disponíveis no mercado.

O projeto de lei, aprovado no fim de abril pela Câmara dos Deputados, desobriga essa rotulagem, e agora segue para o Senado como PLC 34/2015. O texto versa que, caso a modificação genética seja detectada em quantidade superior a 1%, ‘contém transgênicos’ deverá ser grafado nas embalagens, mas não requer maior destaque para a presença destes organismos. O texto continua permitindo que os alimentos que são livres de transgênicos destaquem essa característica em sua rotulagem, porém, exige comprovação de total ausência destes organismos por análise específica, o que dificulta o exercício desse direito pelos agricultores familiares e pequenos produtores, que teriam que pagar a análise para poder usar a expressão. Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor de alimentos transgênicos no mundo. Mais da metade do território nacional destinado à agricultura utiliza esse tipo de tecnologia, e cerca de 80% do milho e da soja produzidos no país são transgênicos – dado que faz ainda mais relevante a necessidade desta identificação e do estudo da aplicabilidade da agroecologia em grande escala.

O Slow Food Internacional e o Slow Food Brasil defendem a rotulagem compulsória de qualquer tipo de produto que contenha organismos geneticamente modificados em sua composição, bem como carne e laticínios de animais que tenham sido alimentados com ração elaborada com transgênicos, dando assim a livre escolha ao consumidor. Alimentos são modificados geneticamente para resistir a certos tipos de herbicidas (tolerando banhos químicos que matariam uma planta ‘comum’) e a insetos (que morrem pelo inseticida expelido pela própria planta), e cujos vestígios permanecem no alimento e são ingeridos pelo consumidor final. Além disso, muitas vezes a produção de grãos geneticamente modificados serve de ração a animais (domésticos e de criação) prejudicando a saúde deles. Retirar a informação da rotulagem não beneficia o consumidor em nenhuma instância. Não estamos apenas retrocedendo com essa alteração na lei, como ficamos na contramão do resto do mundo. A pergunta que fica é: a legislação está sendo alterada visando o melhor interesse de quem?

Deixe um comentário:

Últimas notícias

Visual Portfolio, Posts & Image Gallery for WordPress

Comida, Comunidade e Regeneração

Date 18 julho, 2022
Regeneração é o tema do Terra Madre – Salone del Gusto 2022, que tem como objetivo ressaltar o protagonismo da agricultura familiar...

Slow Food Indica

Date 16 julho, 2022
Visibilidade e acesso a mercados mais competitivos para alimentos bons, limpos e justos Mais um passo está sendo dado para qualificar a...

Intercâmbio de culturas alimentares

Date 14 julho, 2022
Jovens do povo Tremembé da Barra do Mundaú viajaram do litoral oeste do Ceará até a terra indígena do povo Tabajara do...