Manifesto pela Soberania Alimentar e Superação da Fome

Leia na íntegra o Manifesto pela Soberania Alimentar e Superação da Fome – Por um Brasil com democracia, direitos, dignidade e comida de verdade

A Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional manifesta-se ao conjunto da sociedade brasileira, eleitoras e eleitores, partidos políticos e candidaturas, apresentando um conjunto de propostas voltadas para a produção, o abastecimento e o consumo de comida de verdade livre de agrotóxicos e de transgênicos, agroecológica, produzida pela agricultura familiar, povos indígenas, comunidades tradicionais e por comunidades negras.

A Conferência formada por um conjunto de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e coletivos, constitui-se como movimento permanente de resistência à fome e à extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e contestação às violações de direitos, racismo estrutural e ameaças à vida. Atua na mobilização social e incidência política, com posições expressas em documentos de referência, cartas públicas, tendo como destaque a realização do Tribunal Popular da Fome, realizado com o objetivo de denunciar a omissão do atual governo no enfrentamento da fome, dentre outras violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o que resultou em uma sentença de condenação e reparação.

Contexto
O Brasil vive, desde o golpe político-jurídico de 2016, retrocessos estruturais, em razão do congelamento do teto dos gastos (Emenda Constitucional 95), da subordinação das políticas nacionais aos interesses predatórios do agronegócio, das mineradoras e do sistema financeiro, e da desestruturação da rede de proteção social, do desmantelamento dos sistemas nacionais de proteção social, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a fragilização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os retrocessos democráticos e de direitos são fruto do crescimento do campo ideológico e institucional conservador e de uma agenda econômica ultraneoliberal. Esse processo tem promovido desemprego, precarização do trabalho, empobrecimento da população, aumento da vulnerabilidade social e da violência, desvalorização do salário mínimo, aumento da inflação, dentre outros impactos negativos que afetam de forma drástica as mulheres, as populações negras e tradicionais que vivem no campo e nas periferias e as pessoas LGBTQI+.

A pandemia de Covid-19, reflexo das atuais formas de produção e consumo e do atual desequilíbrio ambiental, matou mais de 660 mil pessoas no Brasil e potencializou a crise econômica, as desigualdades sociais, étnico raciais e de gênero, acentuando gravemente a crise alimentar. O preço dos alimentos não para de aumentar e mais da metade da população está em situação de insegurança alimentar. 33,1 milhões de pessoas estão com fome, o que nos leva a patamares de insegurança alimentar grave anteriores à década de 1990.

O Brasil enfrenta, também, uma das piores crises ambientais de sua história. No Congresso avançaram vários Projetos de Lei que ameaçam a vida e os direitos. O contexto de emergência climática contribui para eventos extremos que resultam em perda de vidas, danos materiais escassez e aumento dos preços de alimentos e graves problemas de saúde.

Leia na íntegra o Manifesto pela Soberania Alimentar e Superação da Fome – Por um Brasil com democracia, direitos, dignidade e comida de verdade

Outras seções
– Nossos referenciais para a construção de proposições
– Nossas propostas para uma agenda de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional nas eleições 2022
1) Proteção social, melhoria de renda e acesso aos alimentos
2) Acesso à terra, à água e biodiversidade, e a defesa dos bens comuns
3) Produção e o consumo de alimentos saudáveis da agricultura familiar
4) Abastecimento alimentar por meio de cadeias curtas de comercialização



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